Artigos Jurídicos
O advogado e diretor da João Freitas - Advogados Associados, Dr. João Carlos Freitas, disponibiliza materiais para tirar suas dúvidas sobre Direitos. Dr. João Carlos Freitas é colunista jurídico na revista Noivas Cia e no portal do Diário do Litoral. Veja abaixo:
Casei há 8 (oito) meses e percebi algumas atitudes estranhas no meu marido. Aos poucos tomei conhecimento que ele possui doença mental grave, adquirida anteriormente ao casamento. Sua família somente teve coragem de confirmar a doença após os fatos que acabei relatando. Posso desistir do casamento?
Sim, quando a pessoa desconhece doença mental grave, anterior ao casamento, que torna impossível a vida em comum do casal, o casamento é considerado NULO, podendo ser requerido o decreto de nulidade por qualquer interessado, pelo Ministério Público e pelo cônjuge que se enganou.
leia maisComprei um imóvel antes de conhecer o meu noivo, todavia vamos casar e gostaria de fazer um pacto antenupcial. Como devo proceder?
Em primeiro lugar, pacto antenupcial é o contrato solene realizado antes do casamento por meio do qual as partes dispõem sobre o regime de bens que vigorará entre elas durante o matrimônio. Em segundo lugar, para ter validade deverá ser feito por escritura pública, conhecido como ato solene e pelo casamento para produzir efeitos. Em […]
leia maisTenho um pai adotivo, o qual pouco tive contato. Todavia, após longos anos, ele apareceu e nos apaixonamos. Posso casar com ele? Quem pode impedir o nosso casamento?
De acordo com o disposto no Código Civil vigente, um pai não pode se casar com a sua filha, seja ela natural ou adotiva. O seu casamento pode ser impedido, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
leia maisQual advogado devo procurar para defesa numa causa de família?
Você deverá procurar um advogado especialista de na área do Direito de Família. O advogado neste caso deverá resolver e esclarecer as questões sensíveis dentro do âmbito familiar. Não basta ser um excelente profissional no papel, mas sim, ter a percepção do problema em questão, ante a difícil situação do cliente, neste momento, que mais […]
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