Artigos Jurídicos
O advogado e diretor da João Freitas - Advogados Associados, Dr. João Carlos Freitas, disponibiliza materiais para tirar suas dúvidas sobre Direitos. Dr. João Carlos Freitas é colunista jurídico na revista Noivas Cia e no portal do Diário do Litoral. Veja abaixo:
Coluna Acontece
Em um processo de cobrança de aluguéis, o devedor teve seu passaporte bloqueado pelo juiz. O devedor, inconformado, informou ao juiz que precisaria que o passaporte fosse liberado. O motivo é que, anualmente, a sua filha enviava uma passagem para que eles passassem o Natal na França ao seu lado e teria recebido uma proposta […]
leia maisColuna Acontece: Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
O cliente financiou seu apartamento por um Banco Privado. Em razão da situação de desemprego, ele deixou de pagar três prestações do financiamento. O contrato de financiamento continha cláusula de alienação fiduciária, ou seja, o próprio imóvel é a garantia do banco em caso de não pagamento. O procedimento da alienação fiduciária é muito simples […]
leia maisMoro na casa dos pais de minha noiva. É considerada união estável? Quero terminar essa relação, ante a ocorrência de muitas brigas. Precisarei dividir os bens adquiridos? Ela não trabalha, devo pagar algo para ela?
Morar junto configura a união estável, e nesta o regime patrimonial, se não houver contrato escrito que o estabeleça, celebrado entre as partes, será o da comunhão parcial de bens, tanto em relação à propriedade quanto em relação à administração, de modo que são de ambos os bens adquiridos no curso da união estável, ainda […]
leia maisEu e minha esposa, após o casamento, compramos um apartamento, onde moramos até hoje. Ocorre que estamos devendo seis meses de condomínio. Soubemos que, por se tratar de único bem de família, não teremos o referido imóvel penhorado para o pagamento da dívida condominial. Está correta esta informação?
Não é correta esta informação. A Lei do Bem de Família possui suas exceções, sendo que uma delas, é a dívida condominial, ou seja, o único bem de família responde pela dívida de condomínios em atraso, sendo assim, sugiro que façam um acordo com a devida urgência, caso contrário vocês poderão perder o imóvel para […]
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