Artigos Jurídicos
O advogado e diretor da João Freitas - Advogados Associados, Dr. João Carlos Freitas, disponibiliza materiais para tirar suas dúvidas sobre Direitos. Dr. João Carlos Freitas é colunista jurídico na revista Noivas Cia e no portal do Diário do Litoral. Veja abaixo:
Pensão Alimentícia
Pensão Alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro*), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge*. Não há um valor pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. A decisão do valor da pensão é decidida pelo juiz a partir da análise dos rendimentos daquele que pagará a pensão […]
leia maisO Inventário e seus dúvidas?
A herança poderá ser recebida inicialmente pelos ascendentes (ascendente é aquele do qual se descende, como os pais, os avós, os bisavós, etc.) e o cônjuge (indivíduo, em relação a outrem a quem está matrimonialmente vinculado); os descendentes (descendente indica posteridade, os filhos, os netos, os bisnetos, etc.) e o cônjuge, Somente o cônjuge; Os […]
leia maisAs inovações trazidas pela Nova Lei da Guarda Compartilhada – Lei 13.058/2014
A guarda compartilhada é ainda considerada um remédio absoluto para o grande mal que aflige os filhos de pais separados O conceito de Igualdade Parental é simples: pais e mães envolvidos em separações judiciais, divórcios e processos de disputa de guarda de filhos, são iguais e absolutamente necessários de maneira efetiva, prática, emocional, afetiva, psicológica, […]
leia maisVocê sabia que é possível requerer na Justiça a redução de 20% a 35% no valor de sua conta de luz?
O Governo do Estado somente pode cobrar o ICMS na sua conta de luz baseado na Tarifa de Energia Consumida (TE), todavia vem incluindo na base de cálculo do ICMS, também, a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso de Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST). O ICMS deveria […]
leia mais